Recurso de reclamante não é conhecido em virtude de irregularidade na representação processual

Reclamante moveu ação trabalhista contra a Funcamp, onde trabalhava, pedindo a condenação da reclamada em diferenças salariais decorrentes de acúmulo de função, adicional de periculosidade e adicional de insalubridade

Processual civil. Resp. Mandado de segurança. Apelação. Termo inicial. Prazo. Intimação pessoal do procurador.

Recurso Especial conhecido e provido.

Servidor em desvio de função tem direito às diferenças de remuneração

Desvio ocorre quando o servidor exerce funções diferentes das previstas para o cargo para o qual ele foi aprovado em concurso

Recurso de revista. Estabilidade provisória. Gestante. Falência. Subsistência.

objetiva, com dúplice caráter protetivo, porquanto ao mesmo tempo em que protege o mercado de trabalho da

Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Recurso de revista. Imunidade de jurisdição conferida a organismo internacional.

Cláusula rebus sic stantibus. Violação do artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal. Inexistência.

O Direito ao Esquecimento Frente à Liberdade de Expressão e de Informação

O presente trabalho traça um paralelo entre o direito ao esquecimento e a liberdade de expressão

Turma decide que ferroviário maquinista não tem direito a intervalo intrajornada

faz jus intervalo, uma vez que o tempo concedido para refeições é computado como trabalho efetivo

Direito sindical: considerações acerca de pedido, registro e modalidades de contribuição sindical

portaria do ministério do trabalho n.º 186/08 tem como conceito: pessoa jurídica capaz de representar as várias categorias decorrentes de labor

Vítima de Síndrome do impacto terá direito a pensão vitalícia e indenização de 15 mil

nexo causal entre a doença da funcionária e o trabalho, pretendendo a exclusão da indenização.

Preposto não é função de confiança e por isso tem direito a receber horas extras

Trabalho (CLT) que garante ao banco o não pagamento da 7ª e 8ª horas diárias aos ocupantes de cargo de confiança.

Empregados do Metrô não têm direito a adicional da Constituição de SP

Trabalho da Segunda Região (SP), contrário ao pagamento do adicional aos empregados do Metrô de São Paulo.

Aeroviário que trabalha na pista tem direito a jornada de seis horas

, habitualmente, preste serviços de pista, isto é, execute seu trabalho fora de oficinas e hangares fixos.

Motorista que alterna condução do veículo tem direito a receber como extra o tempo à disposição

Trabalho o direito a receber horas extras por todo o período em que não estava na direção do veículo.

A sexualidade e o Direito

O Brasil do século XXI ainda luta por um direito democrático da sexualidade.  Liberdade, igualdade

AIDS. Empregado portador do vírus HIV. Dispensa. Discriminação. Constituição Federal e Convenção n. 111 da OIT. Prova indiciária. Reintegração.

O contrato individual de trabalho caracteriza-se como importante instrumento de inclusão social

Processual civil e administrativo. Procuração outorgada por quem não tinha poderes para tanto.

Oferecimento de réplica pelo advogado que já funcionava irregularmente no feito de nova procuração, esta adequadamente constituída em favor do mesmo patrono.

Radialista. Acúmulo de funções. Diversos contratos de trabalho.

Lei 6.615/78.

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito, Direito Ambiental e Direito do Consumidor do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito, Direito Ambiental e Direito do Consumidor.

O Estado de Direito resiste!

As recentes ondas de apoio ao fim da democracia e as tentativas infrutíferas de interferência em órgãos independentes fizeram com que o STF restringisse uma série de atos realizados pelo atual Presidente.